# Registro público: TJRS — 00115115420058210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27da320addd9df001d669082276339b9ab6ca937ee39c279a7cee73c85e34ce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-14T11:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-20T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-03T13:58:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-12-28T15:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-23T14:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T17:24:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-28T14:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T17:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T15:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T14:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T10:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T10:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T13:52:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-06T11:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T11:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T09:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-28T10:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-28T12:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T15:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T01:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRO — 70019003420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA CIVEL
- [TJBA — 07583619720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00078014720108210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00006843120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00031878620168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 07576491020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07639800820138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA