# Registro público: TJGO — 00134234620168090129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a133bcfa0e6117ad58b9e86f58b0ae105b931438efb6fd6f7e7b7315fe283e0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-08-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-06** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-09T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-09T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-06T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-06T15:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-14T15:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-14T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-01-29T18:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-01-29T18:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-01-29T18:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2017-08-14T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-09T09:11:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-06T15:00:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-12T16:15:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-14T09:45:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-14T09:45:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-24T03:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-17T14:57:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-17T17:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-06 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:26\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a133bcfa0e6117ad58b9e86f58b0ae105b931438efb6fd6f7e7b7315fe283e0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000095520158160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO - [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00002765220198140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00002755520108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJRR — 08006888120228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00001527320118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJRN — 00001224920038200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA - [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** a133bcfa0e6117ad58b9e86f58b0ae105b931438efb6fd6f7e7b7315fe283e0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)