# Registro público: STJ — 00002682520128200156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ca693ac4e19ef9a5de9035c661ee4f39db58315f33fb8247a0f28fc56c949a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-27** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T16:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-06T16:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-03T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-28T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-28T11:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-18T08:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-18T08:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-10T21:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-10-10T22:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-24T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-27T10:54:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-11-20T12:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-27T23:50:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-06-29T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-07T05:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-03T05:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-10T22:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T14:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T15:09:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-24T05:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-17T05:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-27T13:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-27T13:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-27T23:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-03T15:23:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-03T12:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-03T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T18:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-28T10:38:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-04T21:30:38.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-09-30T09:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-30T09:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T19:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-10T21:45:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-23T18:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-14T19:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:55:33\.375603878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6ca693ac4e19ef9a5de9035c661ee4f39db58315f33fb8247a0f28fc56c949a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000984420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484834/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002682320138180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004313720124036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142490/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 01177806020154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00112875220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRF1 — 00002443320064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01ª Feira de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** b6ca693ac4e19ef9a5de9035c661ee4f39db58315f33fb8247a0f28fc56c949a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)