# Registro público: TJRS — 00221216620148210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736ded383219938813f989c5963b97fadcaf53bc419ac3f6952bdc08e31f9b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T12:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-19T17:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-20T09:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-03T09:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T15:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-02T09:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T14:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-08T14:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T11:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T11:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T17:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T17:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-10T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-10T16:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-01T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T17:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T09:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T14:58:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-01T12:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T11:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T12:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T15:05:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-03T17:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T14:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T16:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T09:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T14:04:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-17T17:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T17:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T16:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T10:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T13:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-21T09:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T09:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T15:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T09:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T15:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T09:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00054376620148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TRF3 — 00088403520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663657/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJES — 00000050619998080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRS — 00091932020138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TJRS — 00221363520148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037755820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal