# Registro público: TJSE — 00364289820068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eeadc1713101599eb756791f98b028c58e95cfed548f2b5a29737262031d637a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-18 - **Último ato com data válida:** 2018-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-07** — Documento (TPU 581) > **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-23T08:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-19T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-19T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-07-31T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-18T07:56:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-21T13:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-10-13T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-01-04T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-09-24T08:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-05-26T08:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-28T07:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T08:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T09:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-08T09:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-24T11:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-21T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-08T08:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-27T08:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-25T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-20T15:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-21T07:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-07T10:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-03T07:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-21T10:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-27T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-20T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-15T17:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-01-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-25T11:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-21T08:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-21T08:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-21T08:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-19T10:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-09T10:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-05T08:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T13:29:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-07-31T11:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2002-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2002-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2003-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2004-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2006-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2009-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2009-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2009-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2010-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2010-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2010-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2011-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-02-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:47:03\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020318120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eeadc1713101599eb756791f98b028c58e95cfed548f2b5a29737262031d637a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00362373820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00354043520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eeadc1713101599eb756791f98b028c58e95cfed548f2b5a29737262031d637a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)