# Registro público: TJPE — 00000207920218173340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9def12380c11bbcb7f6fd256dd2deaff0fb44dc0e99bc1d2315c30e81a6a70b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T12:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-04-09T18:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-01-23T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-12-26T09:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-10-31T14:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-10-25T12:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-10-25T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-10-25T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-06-05T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-05-26T12:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-04-03T11:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-04-03T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-04-03T11:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-02-08T19:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-05-12T16:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-05-12T16:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-05-05T09:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-04-02T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-10-04T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-10-04T11:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-09-08T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-13T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-13T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-12T16:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-03-13T16:35:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-03-13T16:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-18T11:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-18T11:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-18T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-01-11T19:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-01-11T19:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-13T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-04-11T12:01:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-01-23T13:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-10-25T12:41:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-04-03T11:51:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-04-03T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-12-15T13:48:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-02-11T13:10:13.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-07-20T14:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10857](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10857)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9def12380c11bbcb7f6fd256dd2deaff0fb44dc0e99bc1d2315c30e81a6a70b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-26 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:17:20\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9def12380c11bbcb7f6fd256dd2deaff0fb44dc0e99bc1d2315c30e81a6a70b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 60900417420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10857
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00001835920158150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703636/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10857
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara Única de Alagoa Grande
- [TRF5 — 00024026220134058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688411/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10857
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / SREEO-Presidência
- [TJPE — 00000359720148170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000247920228173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000209820198172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591657/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJAP — 00055745020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000265319898160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9510b0ed16c2351931c6466227f76c1235a3b9d05e77ebfdd13bba366ad33675
- **SHA-256 do registro documental:** b9def12380c11bbcb7f6fd256dd2deaff0fb44dc0e99bc1d2315c30e81a6a70b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000207920218173340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b9def12380c11bbcb7f6fd256dd2deaff0fb44dc0e99bc1d2315c30e81a6a70b
- **SHA-256 do comentário:** fc4df79a4ab57992b55484663b88de287fd8ecc812782e896ba92dbee3329aa3