# Registro público: TSE — 06001043920216130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724bea587e8b946ea54f63f1453edc313c8a638b14d8d2f710907e967d524c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Habeas Corpus - Preventivo | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T15:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-29T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T18:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-09-15T10:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T17:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T17:54:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-16T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-16T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-20T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-22T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-22T10:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-27T15:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-27T15:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T15:24:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-09-28T15:24:04.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-09-28T15:25:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-28T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05T19:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-06T14:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-06T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T14:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-22T18:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-22T18:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-27T17:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-27T17:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T18:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-10T19:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-11T12:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-11T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-11T12:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T14:45:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-11-24T14:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T16:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T17:26:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.745341143Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-27T15:47:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 724bea587e8b946ea54f63f1453edc313c8a638b14d8d2f710907e967d524c73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001234820226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731622/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005079720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138819/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [STJ — 00004337320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141297/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06001226320226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727838/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-AL — 06003808420246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981947/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06003662920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955201/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06000206820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599200/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1