# Registro público: TJES — 00000984220108080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5517795eef335eb0a59a471503ef673afb77305c3b88a584881620782b41d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-02T15:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2010-01-29T17:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-07T16:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-02T15:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-26T13:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-16T10:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-08T12:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-27T14:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-22T15:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-07T13:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-12-15T12:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-12T13:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-27T14:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-05T17:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-22T13:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-12-02T12:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-01-29T17:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-24T15:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-23T14:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-21T15:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-03-23T17:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T16:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-18T12:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T16:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-13T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-07-10T15:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T15:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-01-15T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T12:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2018-10-25T12:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-07-24T12:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2018-07-23T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-05-21T13:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2016-11-08T11:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2018-02-20T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2019-06-10T12:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2018-08-20T12:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f5517795eef335eb0a59a471503ef673afb77305c3b88a584881620782b41d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-02-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-06-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:50:15\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100129162353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f5517795eef335eb0a59a471503ef673afb77305c3b88a584881620782b41d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000984220108080064 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - IBATIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f5517795eef335eb0a59a471503ef673afb77305c3b88a584881620782b41d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f5517795eef335eb0a59a471503ef673afb77305c3b88a584881620782b41d3
- **SHA-256 do comentário:** 09989692c84fe460f089f842516e0db22eb78b161319cd683afc352f8220adb2