# Registro público: TRE-PR — 06000211420236160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b333f0cfc8d288d73d9e3521eee9bbe6c0d26ac5ba4cbdb34edb76df0cd2445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-06T14:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-10T13:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-24T17:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-25T12:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-17T09:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-10T13:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-12T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-25T12:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-08T13:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-08T13:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-08T13:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-09T02:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-09T02:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-09T12:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-16T03:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-24T03:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-24T14:37:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-24T15:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-24T15:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-24T15:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2024-02-29T16:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-06T14:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-12T15:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-04-12T15:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-08T12:10:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-08T12:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-24T15:35:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}
- 2023-05-24T15:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:35\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230406145130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b333f0cfc8d288d73d9e3521eee9bbe6c0d26ac5ba4cbdb34edb76df0cd2445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401720246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 06000399520236160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155238/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MS — 06001129620256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PR — 06000206720226160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531926/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MS — 06001085920256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-GO — 06000354820266090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-CE — 06001089020256060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-BA — 06000442920256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL