# Registro público: TRT3 — 00001080320155030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7466788cf55e0fba943f00524ef0a29db3d0a2d0e284825aac0c5f206cff49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-04-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Provas | Intimação / Notificação | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770, 14034, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001071820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13770, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT3 — 00001075220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00003398720115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003392020125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 5e7466788cf55e0fba943f00524ef0a29db3d0a2d0e284825aac0c5f206cff49
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)