# Registro público: TJRJ — 00119550920228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c48b1dcf0f0d08c31ba1ec13453ecec56d6145c6f3b569a5cf0dcae75c2dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T12:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-20T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T15:20:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-26T18:33:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-30T10:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-30T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-18T18:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-28T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T10:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T15:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-11T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-03T11:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-30T20:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-26T18:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-04T15:44:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-04T15:51:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-17T18:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-17T19:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-18T19:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-27T08:45:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-28T15:34:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-28T15:34:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-28T15:34:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-28T15:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-01T15:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-03T15:34:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T13:54:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-28T13:54:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-28T13:54:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-28T13:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-28T14:35:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-28T14:35:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-10T13:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-11T04:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-11T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-12T15:06:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-02T16:53:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-02T17:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00156540820228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA