# Registro público: TRT3 — 00001060920145030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 616d54236013ef0950124c3ab970665510871522cea78140ae5b12a6e4012026 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575423.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:45\.206963045Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 616d54236013ef0950124c3ab970665510871522cea78140ae5b12a6e4012026 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000658020155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00001339220255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13774, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001128420235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00003981320125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT13 — 00000879120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00006439620135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT2 — 00003352620105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00006458320135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 616d54236013ef0950124c3ab970665510871522cea78140ae5b12a6e4012026 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)