# Registro público: TRT3 — 00000115920145030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb644671c0f87439377c4d9fdb9ab9a16674c2ece283874f5e6b72a09431c5ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 977) > **2019-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357544.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:35\.103753914Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb644671c0f87439377c4d9fdb9ab9a16674c2ece283874f5e6b72a09431c5ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000757420135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12948, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000079720165030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379622/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12948, 13851, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT3 — 00000051720135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13863, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001386320115030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00000272120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000142520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO