# Registro público: TJPR — 00000011019878160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c3ed4e118a8ed79d281919fef6dcdef80d9df24ed3c31f8336fd207448e8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 605
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T18:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-27T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T22:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T22:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T22:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T10:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T10:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T19:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-02T19:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-03T18:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T18:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T11:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-27T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-27T10:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T10:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T18:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-13T17:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-17T15:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 605 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 605 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Autor falecido e sem habilitação de sucessores — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2017-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2019-10-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2022-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/497`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2026-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2026-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2026-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2026-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/604`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-06 relativo a «Usucapião Extraordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-03 relativo a «Usucapião Extraordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/412`
- Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/497`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000010420088160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587229/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00422948520208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773296/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- [TJRN — 00110005620128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146606/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00113950820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143260/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 20ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520158170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138925/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJES — 00001576820178080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137376/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJMA — 00002171520098100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132896/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMT — 00003418520098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129187/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
- **SHA-256 do registro documental:** 87c3ed4e118a8ed79d281919fef6dcdef80d9df24ed3c31f8336fd207448e8c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)