# Registro público: TJSC — 00033673120158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6a384a06f98e88d6cfd4ced3b782a2de8abe51b927be9cce3749ffa9ee38ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T17:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-26T15:43:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-30T19:03:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-08T13:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-23T17:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T17:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-04T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-04T14:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-04T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T16:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T16:26:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-15T20:21:26.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-07-11T12:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T15:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T15:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-10T15:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T15:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T07:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T07:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T22:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-29T10:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T08:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T14:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T14:57:10.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-03-26T14:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T14:37:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-03-18T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T14:37:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T15:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T10:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T10:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T19:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-30T14:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T16:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-15 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:05:57\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150908130555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6a384a06f98e88d6cfd4ced3b782a2de8abe51b927be9cce3749ffa9ee38ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004732420188240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPE — 00000309820228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSC — 00030473520168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJGO — 00201885020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJSP — 30002799220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00021225120108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS