# Registro público: TRF4 — 09115089719864047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4716643d957b486c73a53b2e6573073e9d3fc9cbf2b5d7a12005659ade59b2d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-06-07
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 978)
> **2017-02-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T14:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-04-20T18:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-14T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T15:24:32.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2017-02-01T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-09T11:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-06T18:03:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-19T13:38:50.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-04-26T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-10T12:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-23T07:52:07.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2011-02-10T19:53:27.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2011-01-12T15:55:51.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2011-01-11T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-12-17T18:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-17T18:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-06T16:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-12-06T16:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-03T02:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-03T02:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-01T18:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-01T18:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-30T16:01:42.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-11-29T15:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-29T15:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-13T16:08:25.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-09-30T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-14T17:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-30T15:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-19T09:22:45.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-08-06T15:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-09T18:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-06T15:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-10-06T12:37:27.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2008-10-03T12:01:13.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2008-10-02T17:54:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-01T19:18:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 1994-06-07T18:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-24T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T10:52:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-06-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-08-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-10-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-27 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-06 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-09 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-11T00:39:22\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4716643d957b486c73a53b2e6573073e9d3fc9cbf2b5d7a12005659ade59b2d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00053889219884047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304948/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 2581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma
- [TRF4 — 00228098619884047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRF4 — 00054191519884047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261363/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 2581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJRN — 00033425520128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / 1ª VARA