# Registro público: TRE-BA — 06000294420236050067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bab1250e9e548443a5a919a846e4a987faafa904f30c1d659ffd0e9ef611ed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T12:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T18:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T13:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T09:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-02T19:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T12:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-22T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T09:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T10:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T11:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T13:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-29T08:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-08T09:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T08:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T09:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T12:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T12:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T10:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T15:34:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T02:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T02:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T09:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T09:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T19:35:34\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230206125529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bab1250e9e548443a5a919a846e4a987faafa904f30c1d659ffd0e9ef611ed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000311420236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702797/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389220226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500720236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146299/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA