# Registro público: TJSE — 00355151920068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc9cc4e3e442bbaabf537adb12a9994e798f7c73c65f61ca5c7435b7c1af38e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-09T09:57:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-24T11:17:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-11-11T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-10-02T10:10:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-09T13:03:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-20T10:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T12:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T12:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T11:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T12:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T07:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T08:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T07:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T07:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T13:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T10:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-17T10:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-17T10:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-27T11:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T07:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-11T10:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-22T11:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-04T12:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T07:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-29T08:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T07:10:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-13T10:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T08:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T09:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-22T10:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T07:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T13:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T11:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T09:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-16T11:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:38\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140915120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc9cc4e3e442bbaabf537adb12a9994e798f7c73c65f61ca5c7435b7c1af38e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00335526820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08018376620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411693/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00016810520028210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Candelária - [TJSE — 00347720920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00345989220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00283825820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00025796320118210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Ivoti - [TJPR — 00000202319928160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dc9cc4e3e442bbaabf537adb12a9994e798f7c73c65f61ca5c7435b7c1af38e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)