# Registro público: TRT17 — 00001353520225170101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e91420a834a04cabc71903cd5ce7660b2fdd96fc791b6171a681c55b3e29e89e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 385 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05 - **Último ato com data válida:** 2026-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade | Gorjeta ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-05T15:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-04-11T16:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-04-18T12:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-04-18T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-07-13T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-13T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-14T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-14T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-14T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-14T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-15T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-20T14:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-20T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2022-07-22T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 385 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 385 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2024-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2026-02-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/369` - 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2026-09-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2026-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/315` - 2026-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/323` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-29 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-11 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:03:36\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220405152611 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e91420a834a04cabc71903cd5ce7660b2fdd96fc791b6171a681c55b3e29e89e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001662320105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001735420215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13846 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00003419620125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001221920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001370520225170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT17 — 00001362020225170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE