# Registro público: TJSE — 00073299520178250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 455e56b909b3842237d5555ff7903d061b330f91feec2b44b2cbd3fbbb493f76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-08** —  (TPU )
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** —  (TPU )
> **2019-03-07** —  (TPU )
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-13** —  (TPU )
> **2018-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T10:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T08:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T14:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-05-20T09:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-05-16T07:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T00:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-04-25T12:29:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-03T11:31:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-13T13:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-08T22:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-02-21T09:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-08T11:47:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-12-19T13:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-12-19T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T08:02:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-12-04T07:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-02T13:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T01:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T13:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T13:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T10:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T03:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T11:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T09:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T08:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T01:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T01:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T01:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T12:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T12:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T08:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T23:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T23:58:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T13:32:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T13:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T13:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T12:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T12:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T11:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T22:28:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-06 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-19 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-08 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-08 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000139620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSE — 00006320520128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / UMBAÚBA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS