# Registro público: STJ — 00002669720198240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3bcf6c8bac6d6cc4bd1884641ba9eac3df39d84e22fd4759d5ccd8916a3322f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T11:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-11T11:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T19:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-02T08:50:24.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-08-03T05:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T15:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-09T15:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-02T08:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-02T19:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T11:26:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001560820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMS — 00000890920208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199775/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJRJ — 02001873120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000712620168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467073/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00004481720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00003639320228260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
- [TJES — 00001560520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher