# Registro público: TJPA — 00002017220218140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb4a7ea5e0903f32ab31cfc9e22a20cb625d5c4e3cc157b5d630c576685cdf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T10:33:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-01-15T10:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-01-15T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-01-18T10:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-05-27T12:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003414320208140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104990/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00002816120208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494580/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000168520238160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140088/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003223720208140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982531/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPE — 00000304720218172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPR — 00000167520238160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106399/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000165120248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067041/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08013581820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 3ª VARA CÍVEL