# Registro público: TJPA — 00002010620208140008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BARCARENA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 981e49220b99e793343520c6a54ab44c894f7be47d5c3c1ebbf09d77da397af6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-29** — Petição (TPU 85) > **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-09** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T11:39:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2020-01-29T10:10:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2020-01-09T11:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2020-01-23T11:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2020-07-01T07:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2020-07-01T07:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2020-07-24T21:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2021-07-05T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2021-11-18T13:11:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2021-11-19T09:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2021-11-19T09:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} - 2021-11-19T10:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:10\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109113924 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 981e49220b99e793343520c6a54ab44c894f7be47d5c3c1ebbf09d77da397af6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002438720158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003913420048140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJAP — 00047221620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713626/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJES — 00000997020238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619281/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJAP — 00014716620238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPB — 00004064020208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 1ª Vara Criminal da Capital - [TJMT — 00002137820108110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJRN — 00017893820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 2ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 981e49220b99e793343520c6a54ab44c894f7be47d5c3c1ebbf09d77da397af6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)