# Registro público: TRE-MT — 06001544120206110005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral - **Classe:** Registro de Candidatura - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576240/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576240.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73977cbc577fe6f8af10ab6761c2ddbdf964bfdd576ca6ca5393ad4bb015d68d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25 - **Último ato com data válida:** 2021-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-03-10** — Reativação (TPU 849) > **2020-12-11** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659) > **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094) > **2020-10-31** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658) > **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-25T20:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-09-25T20:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-25T20:17:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-25T20:17:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-10-03T17:02:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-07T20:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-10-08T11:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-08T11:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-08T13:25:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-09T15:28:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-08T11:33:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-14T03:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-14T03:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-14T03:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-14T03:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-14T03:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-31T18:49:19.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658) - 2020-11-23T14:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-25T20:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-08T11:29:21.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660) - 2020-11-19T20:36:43.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094) - 2020-11-23T14:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-23T14:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-11T15:10:43.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659) - 2021-03-10T14:23:56.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-10T14:23:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-03-10T14:30:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-10T14:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73977cbc577fe6f8af10ab6761c2ddbdf964bfdd576ca6ca5393ad4bb015d68d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:15\.616325555Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:17:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 73977cbc577fe6f8af10ab6761c2ddbdf964bfdd576ca6ca5393ad4bb015d68d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06003352520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317023/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 06000909420246040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202698/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL - [TRE-PR — 06000551120246160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203066/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba - [TRE-MT — 06001510520246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576539/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06001505720246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral - [TRE-PB — 06004278420246150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203062/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB - [TRE-SC — 06000842320206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06001840520246060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203000/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001544120206110005 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 73977cbc577fe6f8af10ab6761c2ddbdf964bfdd576ca6ca5393ad4bb015d68d - **SHA-256 do comentário:** 3afbb6072816794f00998170ebfba29d88abeee84936729b339a82988cda3ebf