# Registro público: TRE-GO — 00001905320126090043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA - **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357638/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357638.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 225fad8e1207d89eee87b05caf8b50f5a0cca21ac715b10de894c820920ef8b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05 - **Último ato com data válida:** 2016-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-12** — Documento (TPU 581) > **2016-12-12** — Documento (TPU 581) > **2016-12-12** — Reativação (TPU 849) > **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2013-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-13** — Documento (TPU 581) > **2013-05-06** — Documento (TPU 581) > **2013-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2013-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-09T10:47:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-05-13T03:37:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-10-05T05:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-03-11T04:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-07T05:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-25T09:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-07T05:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T04:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-25T01:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-16T05:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T05:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-12T04:39:49.000Z — Reativação (TPU 849) - 2012-11-20T05:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-09T10:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T06:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-13T03:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-11T04:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T12:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-16T12:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357638.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/225fad8e1207d89eee87b05caf8b50f5a0cca21ac715b10de894c820920ef8b3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:46\.452365053Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121005175304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 225fad8e1207d89eee87b05caf8b50f5a0cca21ac715b10de894c820920ef8b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001905320126090043 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 225fad8e1207d89eee87b05caf8b50f5a0cca21ac715b10de894c820920ef8b3 - **SHA-256 do comentário:** efcd3cce8e5d5ae1aaadec615e2ee611bbee430968383f6492541f8f9c8d8bb1