# Registro público: TRT2 — 00003387820105020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f8149161bb37c4fdc81cd082608905a5bed61b468a40638451d9969129d6608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Abono Pecuniário | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Maternidade | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Gestante | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-21T06:25:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-21T06:25:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T16:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:46\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f8149161bb37c4fdc81cd082608905a5bed61b468a40638451d9969129d6608

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003408820105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13931, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00000757420205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT4 — 00005156120125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003493320105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003398720115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00005046220115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT16 — 00160154420155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00000424020105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS