# Registro público: TRE-PE — 06000829620206170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb92091364c572b24567c98c64339849cb958d45181215cff626094aa3ac4893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T19:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T21:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T21:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T21:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T21:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T21:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T21:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T21:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T22:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T13:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T21:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T07:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T07:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T09:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T18:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T19:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:44:58.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T21:52:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T21:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:55:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:55:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T11:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T11:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T17:19:05.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:19:39\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200922190305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb92091364c572b24567c98c64339849cb958d45181215cff626094aa3ac4893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000993520206170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06002344220246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600635/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000586120246050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001845020206170089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601239/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001841120206170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601235/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000599820206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601366/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001472020246060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601320/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RS — 00004066820166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601278/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL