# Registro público: TJSP — 00049227020108260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d740bb677e006a6f748c7428b78f9981dd559e8f7965d69bf8761bf23aedcfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-05T10:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-09T09:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T16:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T13:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-23T14:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-29T10:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-30T14:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T14:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-04T14:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T14:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-01T15:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T10:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T12:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T13:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-25T11:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T11:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T11:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T11:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-08T10:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T10:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T10:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-08T13:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T12:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T12:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-15T12:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T09:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T09:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-12T10:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d740bb677e006a6f748c7428b78f9981dd559e8f7965d69bf8761bf23aedcfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-01-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2016-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2016-09-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:46:20\.737718731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101104140335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d740bb677e006a6f748c7428b78f9981dd559e8f7965d69bf8761bf23aedcfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032224520078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00028591220218260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPE — 00000358920118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJSP — 00198519420078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPA — 00004184820128140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJPR — 00000249520178160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00001464320188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJAP — 00009122620208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049227020108260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d740bb677e006a6f748c7428b78f9981dd559e8f7965d69bf8761bf23aedcfd
- **SHA-256 do comentário:** 77d4b2eec73722fcae3cccac121454bc0e91e96b7f3304ec0dd339bd18c41a0b