# Registro público: TJMG — 00728638620168130411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbfee37acebdbbce195edd60235000c46327ef34975b636e58cfefea04c528b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T14:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-04T14:42:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-11-04T12:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-27T08:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-03-27T17:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-07T13:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-29T09:01:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-08-29T09:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-11-22T12:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-11-29T14:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-05-19T14:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-17T12:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-29T12:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-23T12:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-17T14:52:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-05-22T17:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-10-06T07:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-10-06T07:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-10-06T07:51:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003085920178140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855191/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJPB — 00006126320158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPR — 00000137820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844393/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMS — 00002135420048120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843206/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000287220208172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833582/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000283720198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818185/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPE — 00000288720198173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817705/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPB — 00006107620138151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815289/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 5ª Vara Mista de Cabedelo