# Registro público: TJMSP — 08000033020159260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Habeas Corpus Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b2dfdea89c8644eeaba101a5935424c2b2e0365753fb45897bb6be093f6233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T18:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-14T18:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-11T19:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-11T18:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-11T16:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-10-05T15:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-14T13:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-14T13:06:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08003129620249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791880/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000850620239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJDFT — 00237403920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 08002176320239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743682/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRR — 08014139520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071900/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08013969320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006611/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08012363420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854329/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPR — 00000095020208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421695/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL