# Registro público: TRF6 — 00116258420184019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ce191c250a175f6207d85aeacfc3f653fcf90f6838b0aebc46c1294483c4a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-15T18:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-21T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-22T04:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T04:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T04:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T14:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T09:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T12:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-02-15T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-28T17:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-28T17:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T04:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-28T17:52:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-06-15T18:24:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-18T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T16:05:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-25T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-01T01:37:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-09T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-20T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T10:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:48\.391850822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-15T17:13:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 53ce191c250a175f6207d85aeacfc3f653fcf90f6838b0aebc46c1294483c4a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00584661920104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640725/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00517325220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927379/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 08
- [TRF2 — 50045647320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00508170320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636842/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF2 — 50036264620194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50035308220194025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424343/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05034445320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407874/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000056720138042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA DA COMARCA DE APUÍ