# Registro público: TJSC — 03064671420178240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77bd21951aca5c7e80cb052213901f980c7011191ca39650251146756666821e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04 - **Último ato com data válida:** 2020-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-14** — Documento (TPU 581) > **2020-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2020-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-14** — Documento (TPU 581) > **2020-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-14T11:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-25T11:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-22T06:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-13T18:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-13T18:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-26T18:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-23T10:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-19T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-25T17:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-23T05:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-24T16:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T09:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-12T08:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-26T15:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-17T10:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-14T18:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-24T08:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T15:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T14:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T13:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T12:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T11:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-01T08:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-01T08:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-01T08:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-14T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T08:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T18:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T12:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T17:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-14T11:26:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-22T06:32:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-22T05:27:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-22T05:27:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-14T02:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T14:37:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T14:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-26T18:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-21T08:17:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-19T18:40:51.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T22:26:15\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181203101329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77bd21951aca5c7e80cb052213901f980c7011191ca39650251146756666821e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02132000220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379674/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 00052860820178240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397197/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� - [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPR — 00000171320188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002294720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 3ª Vara Cível - [TRF5 — 05000420620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000447320204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00015006320165100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146162/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 77bd21951aca5c7e80cb052213901f980c7011191ca39650251146756666821e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)