# Registro público: TRT15 — 00007757120125150092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ecffc0474d8c5473ecd58f634fe1fe2988aeacba541654637a0fb289b162080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-05-18T12:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-30T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-06-01T12:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-08-17T15:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-08-24T12:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-09-10T13:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-09-10T13:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-09-14T12:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-09-19T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-11-27T09:43:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-02-06T17:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-03-19T12:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-03-22T12:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-05-03T12:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-03T10:52:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-11T18:26:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-24T10:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-08-29T17:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-05-31T10:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-05-31T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-06-03T00:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ecffc0474d8c5473ecd58f634fe1fe2988aeacba541654637a0fb289b162080.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:58:48\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120509000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ecffc0474d8c5473ecd58f634fe1fe2988aeacba541654637a0fb289b162080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007757120125150092 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campinas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ecffc0474d8c5473ecd58f634fe1fe2988aeacba541654637a0fb289b162080.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ecffc0474d8c5473ecd58f634fe1fe2988aeacba541654637a0fb289b162080
- **SHA-256 do comentário:** 0b5591a96924bd0ad4ee2196f53ac7ac51a641581c5053ea9cef2dc129762cab