# Registro público: TSE — 06001002720226250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d1bb3bf0ad7d15e64a05860d5359c52450b828cfabb6df310c9ed2440637443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-19T13:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-19T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-20T11:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T16:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T19:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-05T19:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-06T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T13:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T16:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T15:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-04T11:40:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-08T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-08T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-10T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-12T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-12T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-12T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T11:12:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-05T19:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T11:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-16T15:31:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:01\.843669042Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-19T13:42:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d1bb3bf0ad7d15e64a05860d5359c52450b828cfabb6df310c9ed2440637443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-GO — 06000041220266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000068520256260086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793527/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS
- [TRE-SE — 06000305120246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740654/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000188120236080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738995/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000153220246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166142/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9ª ZONA ELEITORAL