# Registro público: TRT4 — 00000079420145040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75a7050d3a477ef196f429140312a6fbdd14917c8078b587fb31e8662c63948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-12** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-07T16:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-21T18:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T11:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T21:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-21T13:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-07T17:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T16:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T21:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T18:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-20T12:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-22T09:12:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-25T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T01:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-26T01:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-19T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-07T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-12T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-13T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-24T18:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T19:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T19:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T01:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T01:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002225520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13993, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT8 — 00000346820185080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00005289520155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001452320205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289220145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008255720125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13997, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00002107820155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13997, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS