# Registro público: TRT9 — 00000057920265090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4fec489bde960720b12bb65abc773aa4d1e5ccbe54b63d4f87dc96206b3a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** —  (TPU 15238)
> **2026-05-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-05-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Fora - Integração | Multa Convencional | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Vigia e Vigilantes | Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T17:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-01-16T11:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T03:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T03:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T18:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T03:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T03:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T09:49:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-21T09:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T10:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T10:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T10:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T10:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T04:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T04:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T04:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T04:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-23T04:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-01-23T04:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-01-23T04:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T04:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-01-23T04:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T04:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-23T09:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-02-03T10:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-02-13T08:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-02-26T13:09:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-02-27T10:43:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-04T21:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-04T21:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-11T18:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-16T21:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-02-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-03-11 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-03-17 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-07 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-05-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-05-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-05-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-05 no assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13928, 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT8 — 00001438320215080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00000459520125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000244220125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003092820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176508/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000178720145050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT9 — 00000702820245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000045120245090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** ae4fec489bde960720b12bb65abc773aa4d1e5ccbe54b63d4f87dc96206b3a07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)