# Registro público: TJPR — 00039138220218160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d3d981314bda87cc56b5d596f476c603088c11117f3dbdaf3c12527e8da71e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Área de Preservação Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-06-02T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T14:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-06-15T17:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T14:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-06-29T18:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-29T18:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-08T16:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T11:49:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-09T13:59:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T14:49:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-06-14T14:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-15T17:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-15T17:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T13:10:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-18T16:29:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-18T16:29:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-25T15:42:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-01T16:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T16:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T16:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T16:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-08T16:16:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11828)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Área de Preservação Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-28 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:43\.831869091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210602114957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39d3d981314bda87cc56b5d596f476c603088c11117f3dbdaf3c12527e8da71e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00045785120238160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687855/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00022532320238160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789111/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- [STJ — 00004305820168110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00055194420238160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625975/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003983820124036003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003931020064025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772164/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003368620118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078304/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003341920118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR