# Registro público: TRF6 — 00007700920124013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d11eafdab2fee5622d4df003f22db2e9ede65982b0bbca884ea54e2d7471fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-21T19:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-17T16:27:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-18T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-18T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-06T17:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-26T17:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:59:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-06T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-06T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-06T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T21:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T10:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T15:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-18T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T15:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T10:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-06T14:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-06T14:52:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-18T13:09:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-08-22T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T17:09:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-08T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T10:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33d11eafdab2fee5622d4df003f22db2e9ede65982b0bbca884ea54e2d7471fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-17 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:38\.425197949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-21T12:05:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33d11eafdab2fee5622d4df003f22db2e9ede65982b0bbca884ea54e2d7471fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00271675320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612275/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00523292820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831880/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00914136620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE 21
- [TRF6 — 00372146220074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595970/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TJAM — 00000267820218040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005272220198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00258890920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005155920178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888296/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007700920124013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Promoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33d11eafdab2fee5622d4df003f22db2e9ede65982b0bbca884ea54e2d7471fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33d11eafdab2fee5622d4df003f22db2e9ede65982b0bbca884ea54e2d7471fb
- **SHA-256 do comentário:** 2c6acdb8a1631cb1e6495ed75bb26d97ed1e4c3bb5c0b84e5569a19c2d17e0d1