# Registro público: TRF2 — 01518470720174025159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 441ff9b2bd73a8e73098b9a28b55dcb34c38ca692693064d58e7419af54fa9d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-04** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T15:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-03T12:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-11-23T19:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-19T10:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-05-04T14:24:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-07-03T14:12:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-03T12:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T16:18:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-05T17:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-27T17:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-17T15:59:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-01-28T18:40:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-08T08:08:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:10\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170720143900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 441ff9b2bd73a8e73098b9a28b55dcb34c38ca692693064d58e7419af54fa9d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 02044904220174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570157/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00097326220164025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718166/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Federal de Nova Friburgo
- [TRF5 — 05015597120174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233738/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50035528320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422924/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00009993420064047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50026204520104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50030557920114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [STJ — 00002885220104036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
- **SHA-256 do registro documental:** 441ff9b2bd73a8e73098b9a28b55dcb34c38ca692693064d58e7419af54fa9d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)