# Registro público: TSE — 06001006820206270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5f9e858c834d58a3e46c14fa1cac354af023517203caae441e2a5ee3b23c25f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T15:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T17:16:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T20:52:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-01-25T16:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-25T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-25T16:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T15:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T15:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T19:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T16:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-08T19:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-08T19:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-08T19:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T17:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-28T22:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-28T22:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-29T11:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T16:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T00:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-01T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-01T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T14:55:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-12T12:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-27 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-04-27 relativo a «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000227220206170051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263622/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001024320206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565589/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002772120206050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430958/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral