# Registro público: TJRS — 00013145420128210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Nonoai
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7c4890ed52906e4f57c7c77967e550ae3d151a20097799d47fb49f969d8918a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-29** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-05T13:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-07T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-18T15:29:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-14T09:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-29T15:52:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-30T10:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T15:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T15:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T14:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T16:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T16:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T16:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T16:02:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-13T08:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-18 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-29 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00036496620138210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / 1ª Vara Judicial - Estância Velha
- [TJRS — 50018917320208210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 01545826620108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Nonoai / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS