# Registro público: TRT3 — 00001069020135030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 809ee5db00377e967cf0bfd32935b82855c6120537dcffaf65368753d8749d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-03T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T02:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-26T02:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-24T20:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-23T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-12T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T01:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T01:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-09T22:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-09T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T03:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-29T03:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T19:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-27T15:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:34:08\.585634452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 809ee5db00377e967cf0bfd32935b82855c6120537dcffaf65368753d8749d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000895620245060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000894820265060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165938/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT18 — 00004628420265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 12a Vara
- [TRT19 — 00001747420265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT18 — 00003757120255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Aguas Lindas de Goias
- [TRT16 — 00161882520255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000618320245060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 20A VARA
- [TRT4 — 00006695220135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ