# Registro público: TJRS — 00150013020188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09baa61ac07177d32de3eb9400cc94eec2874ff3efadc3c162362bef1f0c6e62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T17:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-31T14:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-03T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T17:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-16T18:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-01T15:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T14:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T10:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T14:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T14:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T12:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T14:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T12:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T15:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T18:47:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T18:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00187675720198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00155074020178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00135965620188210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 09baa61ac07177d32de3eb9400cc94eec2874ff3efadc3c162362bef1f0c6e62
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)