# Registro público: TSE — 06001023820206100081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ce94b6fcad67734f75266dfddbcd08e8a9f0548a333ee096d40b1e6dae77656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T18:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T15:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T17:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-04-26T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T18:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-04T16:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T18:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-27T18:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T15:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T15:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T19:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-23T09:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T09:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T17:56:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-23T18:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T15:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26T15:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T21:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T21:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T11:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T19:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T19:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-01T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T00:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T00:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:33\.863282083Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-27T18:01:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ce94b6fcad67734f75266dfddbcd08e8a9f0548a333ee096d40b1e6dae77656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005859020206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362942/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001355020206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329829/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-RN — 06003736420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317450/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005726320206060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291572/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06003352820206140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656616/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001298220206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291462/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-CE — 06001031120206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646846/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RN — 06001693620246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578994/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 64 ª ZONA ELEITORAL