# Registro público: TJPA — 00001984819948140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96eedf2ee4db0951754e3e1af376ab10ebee081a78e6fc9222e7c76b677de689 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-27 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-04-05** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-04T15:56:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-05-07T09:22:38.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-05-28T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-10T02:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-10T02:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-10-13T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-10-13T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2022-04-05T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 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2007-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2007-09-27T12:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2008-04-16T12:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2009-01-13T09:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2015-02-10T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2016-02-25T09:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2016-06-15T09:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2016-06-16T08:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2018-05-11T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2018-11-12T09:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-03-03T08:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-04-30T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-11-05T12:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-11-05T12:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2018-03-26T17:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2018-05-17T17:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-04-30T13:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-05-28T09:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2022-04-05T10:11:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2022-04-05T16:20:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2022-06-07T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96eedf2ee4db0951754e3e1af376ab10ebee081a78e6fc9222e7c76b677de689.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T22:20:17\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070927120931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96eedf2ee4db0951754e3e1af376ab10ebee081a78e6fc9222e7c76b677de689 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001177620148180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPA — 00002014220168140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJMA — 00000619820178100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJPR — 00000301620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00829201120088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00000193120174036906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312038/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00000201620174036906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311885/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJES — 00002058620198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311685/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA - FUNDAO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** c4fb6a66d7767d158ad5bda10336385833e95d915032b111e5d26dbdec325685 - **SHA-256 do registro documental:** 96eedf2ee4db0951754e3e1af376ab10ebee081a78e6fc9222e7c76b677de689 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F) ### [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2205765%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001984819948140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 96eedf2ee4db0951754e3e1af376ab10ebee081a78e6fc9222e7c76b677de689 - **SHA-256 do comentário:** ce13922c45490783faccbea484fcb2a3ccd2d15acabe38acbb8659d4eb13bc15