# Registro público: TJPE — 00000207320258174590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5d4d23f7c928cb581b645bd1c4b7580c1a0ee4be81ce3e900df3e87c9c3f1a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04 - **Último ato com data válida:** 2026-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-28** — Documento (TPU 581) > **2025-11-27** — Petição (TPU 85) > **2025-11-14** — Documento (TPU 581) > **2025-11-14** — Petição (TPU 85) > **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-06** — Petição (TPU 85) > **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-10** — Petição (TPU 85) > **2025-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-22** — Mudança de Parte (TPU 12142) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-04T16:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2025-01-04T16:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2025-01-04T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2025-01-04T17:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2025-01-05T08:06:44.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2025-01-05T10:25:23.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2025-01-05T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2025-10-10T08:02:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-09-08 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-09-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-09-22 — Evolução da Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-10T10:31:09\.040000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5d4d23f7c928cb581b645bd1c4b7580c1a0ee4be81ce3e900df3e87c9c3f1a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000081720048170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJPE — 00000258620218170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJAP — 00014499220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJGO — 00078762020188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Vara das Garantias - [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d5d4d23f7c928cb581b645bd1c4b7580c1a0ee4be81ce3e900df3e87c9c3f1a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)