# Registro público: TJAM — 00010247920148044401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf985cca70429e0dea24779e9e16e9ed8bb513c06dd8e1c7340c523dfb524413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T15:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-05-27T15:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-08-25T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-10-08T09:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-10-23T15:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-12-05T06:03:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-12-05T06:05:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-12-11T20:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-12-23T09:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2015-01-12T06:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2015-02-09T09:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2015-10-20T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2015-12-22T17:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2016-08-03T10:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5099", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-05-27T15:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-08-27T05:49:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-10-20T12:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2015-10-20T09:53:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2017-09-11T08:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2017-09-27T14:52:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-05 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-05 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:17:55\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140527152343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf985cca70429e0dea24779e9e16e9ed8bb513c06dd8e1c7340c523dfb524413

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000117920138044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524812/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00010011320158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176165/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJRR — 08020422120158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537446/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00009104320148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581096/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJRR — 08020361420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531679/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003034220178140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752209/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJRR — 07080377520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591330/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004771120218173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533989/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA