# Registro público: TRF5 — 05129718320094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec55f155ecd7e1f6aa7a09f316a7ccce55dc7eb361a436c881f14eadeb83b404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-24** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-03-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-14T17:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-02-22T17:00:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-01T17:24:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-04-26T17:17:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-05-06T14:28:51.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-07T14:09:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-10-25T18:57:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-11-04T13:57:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-03-15T09:24:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-15T15:30:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-08-05T18:57:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-07T13:42:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-02-14T19:01:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-22T19:07:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-11-24T18:35:50.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2015-03-03T16:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-09T10:46:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-03T12:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-03T09:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T14:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-18T07:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-02T17:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-24 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec55f155ecd7e1f6aa7a09f316a7ccce55dc7eb361a436c881f14eadeb83b404

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05183064420134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000998320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767737/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05175783720124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01029753320134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL