# Registro público: TRT17 — 00001340720165170151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577951/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577951.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f188086bd5089424ecc0b7a6a7668c546fe405e6c4ed0c3edce2224fc948d5e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imposto de Renda | Menor | Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13226) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:20:49\.455134976Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-17T14:56:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f188086bd5089424ecc0b7a6a7668c546fe405e6c4ed0c3edce2224fc948d5e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005163520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 14008, 14012, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241587720215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13226, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00004614720145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 14008, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000626320265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 14008, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00005653020125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13226, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT9 — 00000482920225090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT2 — 00003382120135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001271420165100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Guaraí - TO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** f188086bd5089424ecc0b7a6a7668c546fe405e6c4ed0c3edce2224fc948d5e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)