# Registro público: TRT10 — 00001273820175100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72d9e0179b6077afbba75c691384e0b3a07c38b6d173dba80e13fbd2ae845e78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 294
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T17:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-08T13:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-15T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-31T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-04T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-04T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-09-19T13:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-12-04T21:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-05-05T21:58:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-05-09T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-09T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-05-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-05-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-06-21T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-06T00:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-17T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-17T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-17T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-17T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-17T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-14T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-28T14:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 294 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72d9e0179b6077afbba75c691384e0b3a07c38b6d173dba80e13fbd2ae845e78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:47:54\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170207174534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72d9e0179b6077afbba75c691384e0b3a07c38b6d173dba80e13fbd2ae845e78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001867920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13995, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13843, 13995, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001122520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13995, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001390320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13843, 13995, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000727220255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00000335220265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000481120175090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT17 — 00000592120235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Guarapari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 72d9e0179b6077afbba75c691384e0b3a07c38b6d173dba80e13fbd2ae845e78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001273820175100001 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 294 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72d9e0179b6077afbba75c691384e0b3a07c38b6d173dba80e13fbd2ae845e78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72d9e0179b6077afbba75c691384e0b3a07c38b6d173dba80e13fbd2ae845e78
- **SHA-256 do comentário:** 580c97e9483bffd46b9888e243d44a09f9324d9c408102d101e87d035708ac9e